Foi aprovada dia 01 de Junho de 2011, na Comissão de Direitos Humanos na Câmara dos Deputados, o projeto de lei 1057, de autoria do Deputado Henrique Afonso (PV – Acre). A proposta visa proteger crianças indígenas em situação de risco por terem nascido com deficiência física ou mental, ou por serem gêmeas, filhas de mãe solteira, ou por outras razões determinadas pela tradição cultural de cada povo indígena.
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